Aviso de Privacidade DAC7 para Não Utilizadores
Lembre-se de que este Aviso se aplica a não utilizadores da Airbnb que residem na UE ou que auferem rendimentos de propriedades/Experiências localizadas apenas na UE.
A Airbnb é obrigada a recolher informações sobre anfitriões que são utilizadores registados connosco, para fins de cumprimento das obrigações de transparência fiscal ao abrigo da Diretiva da UE 2021/514 ("DAC7").
Por vezes, a Airbnb recebe informações sobre não utilizadores, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Por exemplo, se dois indivíduos possuem em conjunto uma propriedade que está anunciada na Airbnb, mas apenas um indivíduo é um utilizador registado na plataforma, esse utilizador pode optar por fornecer-nos os detalhes da conta bancária para o não utilizador para que possamos dividir os pagamentos e pagar a ambos diretamente. Nestes casos, o DAC7 exige que a Airbnb divulgue determinadas informações sobre o não utilizador, que nos foram fornecidas pelo anfitrião registado, como o nome e os detalhes da conta bancária.
Sobre o DAC7 – porque é que a Airbnb está a recolher estes dados?
O DAC7 impõe uma obrigação legal à Airbnb de partilhar dados com os Comissários da Receita da Irlanda relativos a indivíduos que oferecem Experiências ou arrendam propriedades na Airbnb. Por este motivo, pedimos aos utilizadores que são anfitriões registados na Airbnb que forneçam determinadas informações fiscais, incluindo o nome, morada, número de contribuinte pessoal e o endereço da propriedade que está anunciada na Airbnb. Pedimos aos anfitriões registados na Airbnb que não forneçam informações relacionadas com não utilizadores da Airbnb para efeitos de conformidade com o DAC7. No entanto, embora a Airbnb não seja obrigada a recolher estas informações sobre não utilizadores, é obrigada a divulgar à Receita Federal irlandesa quaisquer informações relevantes que detenhamos. Se, por exemplo, a Airbnb já recebeu o nome e os dados bancários de não utilizadores que auferem rendimentos através da Airbnb, somos obrigados a divulgar estas informações à Receita Federal irlandesa para cumprir as nossas obrigações legais ao abrigo do DAC7.
Como usamos as informações de um não utilizador para cumprir o DAC7?
As informações fornecidas à Airbnb para cumprimento do DAC7, incluindo, se aplicável, as informações de pagamentos fornecidas relativamente a não utilizadores relevantes, serão partilhadas com os Comissários da Receita da Irlanda, todos os meses de janeiro. O primeiro relatório será feito pela Airbnb em janeiro de 2024, relativamente ao ano civil de 2023.
A Airbnb não utiliza estas informações para os seus próprios fins.
Qual é a nossa base jurídica para este processamento?
A nossa base jurídica para este processamento é para cumprir uma obrigação legal, nomeadamente o DAC7.
Durante quanto tempo iremos reter informações de não utilizadores?
A Airbnb reterá as informações fiscais durante o tempo necessário para cumprir as suas obrigações ao abrigo do DAC7.
Como podem os não utilizadores exercer os seus direitos enquanto titulares de dados?
Os titulares de dados têm o direito de eliminação, retificação, acesso e portabilidade dos seus dados. Os titulares de dados têm o direito de se opor ao processamento quando este é realizado com base nos nossos interesses legítimos.
Se acredita que a Airbnb está a processar dados sobre si e não tem uma conta Airbnb, visite esta página para exercer qualquer um destes direitos.
Operar globalmente e transferências internacionais
Para mais informações sobre como a Airbnb opera a nível global e transferências internacionais, consulte o nosso Suplemento da Política de Privacidade.
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Para mais informações sobre como nos contactar, consulte o nosso Suplemento da Política de Privacidade.