A lei proíbe a imposição de restrições com base na idade ou no status familiar de um hóspede?

Como as leis de moradia são complexas e são aplicadas de modo diferente dependendo do caso, o Airbnb não pode oferecer uma orientação personalizada sobre quais restrições de idade e estado civil são admissíveis para seu espaço.

Por exemplo, a Lei de Direito à Moradia dos EUA (U.S. Fair Housing Act, ou FHA, em inglês) protege as famílias com crianças de sofrerem discriminação em moradias nos casos em que o anúncio é oferecido como um "domicílio". Anúncios de maior duração, que durem várias semanas, podem se qualificar como um domicílio, dependendo das circunstâncias particulares.

Por sua vez, a Lei de Direitos Civis de Unruh (Unruh Civil Rights Act, em inglês), da Califórnia, proíbe estabelecimentos comerciais de praticarem discriminação com base em idade na oferta de moradia para aluguel. Ambas as leis contêm exceções para determinados tipos de moradias, como projetos de desenvolvimento habitacional para idosos.

Aconselhamos que você seja sincero na descrição do anúncio a respeito das características do seu espaço que podem não ser seguras ou adequadas para hóspedes de uma certa idade ou para famílias que tenham crianças ou bebês. Também recomendamos que você discuta quaisquer preocupações com os hóspedes em potencial. Além disso, sugerimos que você obtenha mais informações sobre as leis de alojamento aplicáveis em sua região e que consulte um advogado para obter aconselhamento jurídico.

Por fim, recomendamos que você se familiarize com a Política de Não Discriminação do Airbnb e que revise o Compromisso da Comunidade, no qual você concorda em tratar todas as pessoas da comunidade do Airbnb com respeito e sem julgamentos ou preconceitos, independentemente de sua raça, religião, nacionalidade, etnia, deficiência, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou idade.